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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: PNDH-03, Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação Objetivos estratégicos Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade., Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento Objetivos estratégicos Garantia da participação e do controle social nas políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental., Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil Diretrizes Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação, Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos Diretrizes Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos, Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena Objetivos estratégicos Garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados., Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 finalidades Promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas, Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação Objetivos estratégicos Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU., Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento Objetivos estratégicos Afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional., Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos; Objetivos estratégicos Enfrentamento ao tráfico de pessoas., IV – Eixo Orientador: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência Diretrizes Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública, Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade Diretrizes Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade, Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal Objetivos estratégicos Publicação de dados do sistema federal de segurança pública., Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade Premissas As ações programáticas deste eixo orientador têm como finalidade assegurar o processamento democrático e republicano de todo esse período da história brasileira, para que se viabilize o desejável sentimento de reconciliação nacional. E para se construir consenso amplo no sentido de que as violações sistemáticas de Direitos Humanos registradas entre 1964 e 1985, bem como no período do Estado Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca mais., Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos Objetivo estratégico Afirmação dos direitos ambientais como Direitos Humanos., Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos Premissas Este PNDH-3 reforça o papel da equidade no Plano Plurianual (PPA), como instrumento de garantia de priorização orçamentária de programas sociais., Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena Objetivos estratégicos Ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade., Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório Objetivos estratégicos Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis., Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação Objetivos estratégicos Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes., Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras Objetivos estratégicos Incentivo à transdisciplinariedade e transversalidade nas atividades acadêmicas em Direitos Humanos., Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos Objetivos estratégicos Acesso à Justiça no campo e na cidade.